O IPVA atrasado pode levar à apreensão do veículo? O entendimento do funcionamento do IPVA pode ser desafiador para muitas pessoas, levantando dúvidas, especialmente quando se trata de inadimplência.
O IPVA é um imposto anual obrigatório para os proprietários de veículos automotores. No entanto, é comum haver confusão sobre se o não pagamento desse imposto resulta automaticamente na apreensão do veículo.
Contrariamente ao que muitos pensam, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe expressamente essa prática.
Apreensão de veículo com IPVA atrasado: o que você precisa saber
É importante esclarecer que o atraso no pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento anual do veículo.
Em outras palavras, o licenciamento, que é um procedimento legal obrigatório, só pode ser efetuado após a quitação de todos os débitos relativos ao IPVA.
Portanto, circular com um veículo não licenciado é que realmente pode conduzir à sua apreensão.
O licenciamento serve como uma certificação de que o veículo está apto a trafegar em vias públicas, evidenciando a importância de manter este documento regularizado e sempre à disposição durante a condução.
Se um veículo for apreendido devido à falta de licenciamento, será removido para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) correspondente ao estado do proprietário.
Para recuperar o carro, o dono deve sanar todas as irregularidades pendentes.
Isso significa que, caso tanto o IPVA quanto o licenciamento estejam em atraso, o proprietário precisará regularizar ambas as pendências, sublinhando a importância de manter o pagamento do IPVA atualizado.
A apreensão também pode gerar multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), isso porque andar com carro não licenciado é considerado uma infração grave.
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Sim, caso os débitos de IPVA e Licenciamento não tenham sido resolvidos no prazo de 60 dias, o carro pode ser leiloado.
O não pagamento dos débitos de IPVA e Licenciamento dentro do prazo estabelecido pode resultar em sérias consequências para os proprietários de veículos. Incluindo a possibilidade de apreensão e leilão do carro.
Isso pode ocorrer durante uma fiscalização de trânsito ou por meio de notificação enviada ao proprietário. Após a apreensão do veículo devido aos débitos em atraso, existe a possibilidade de que o carro seja encaminhado a leilão público.
Nesse caso, o veículo será vendido para quitar as dívidas pendentes, podendo resultar na perda definitiva do mesmo por parte do proprietário. Diante da apreensão do veículo, é crucial agir com rapidez para reaver o carro e evitar o leilão.
Entrar em contato com as autoridades responsáveis e regularizar os débitos pendentes é essencial para evitar perdas financeiras e a possível perda definitiva do veículo. Por isso é muito importante que caso ocorra a apreensão, você vá atrás de reaver o carro o mais rápido possível.
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