Mudanças na Lei do Capacete para Motos: O Que Você Precisa Saber
Entraram em vigor novas regulamentações sobre o uso de capacetes para motociclistas no Brasil. As novas leis visam aumentar a segurança e reduzir os acidentes de trânsito envolvendo motos.
Os capacetes são itens fundamentais e obrigatórios para a segurança dos motociclistas. No entanto, a eficácia deste equipamento depende de sua qualidade e do uso correto.
A seguir, vamos detalhar as novas exigências e as implicações práticas para os motociclistas!
Mudanças na Lei do Capacete para Motos: O Que Você Precisa Saber
A obrigatoriedade do uso do capacete continua. Mas a nova legislação traz diversas novidades que visam aumentar a segurança dos motociclistas.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Certificação pelo Inmetro: Todos os capacetes devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
- Uso Adequado do Capacete: É obrigatório afivelar corretamente o capacete. O uso inadequado, como deixar o capacete solto, resulta em multa de R$ 88,38.
- Viseiras e Óculos de Proteção: Os capacetes devem ter viseiras ou os motociclistas devem usar óculos de proteção específicos. Óculos de sol comuns ou Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não são permitidos.
- Requisitos Técnicos: A legislação especifica diversos requisitos técnicos para os capacetes, como resistência a impactos, integridade da estrutura e qualidade das viseiras.
As novas regras visam não apenas aumentar a segurança, mas também padronizar a qualidade dos capacetes usados no Brasil.
Com a certificação obrigatória pelo Inmetro, espera-se que os capacetes no mercado sejam mais seguros e confiáveis.
Além disso, o uso correto do capacete, afivelado de forma adequada, é essencial para garantir sua eficácia em caso de acidentes.
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Lei do Capacete: Multas e Penalidades
Quem não usar o capacete, está cometendo uma infração gravíssima, a multa é de R$ 293,47 e o piloto pode ter sua habilitação suspensa. O uso do capacete também é obrigatório para o garupa, as mesmas punições são aplicadas.
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