Lei do capacete: O que mudou na nova lei do uso do capacete para andar de moto em 2024?
Se você é motociclista, sabe que a segurança é primordial. E para garantir essa segurança, o uso do capacete é indispensável.
Recentemente, novas mudanças foram implementadas nas leis de trânsito brasileiras, afetando diretamente condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Vamos explorar em detalhes o que mudou na legislação do uso do capacete em 2024 e como isso impacta sua rotina sobre duas rodas.
Lei do capacete: O que mudou na nova lei do uso do capacete para andar de moto em 2024?
Desde março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem ajustando as diretrizes sobre o uso de capacetes, mas as alterações que entraram em vigor em 2024 têm surpreendido muitos motociclistas. Vamos aos detalhes:
Independente do tipo de veículo de duas rodas, o uso do capacete é obrigatório. Isso inclui motocicletas com motor de 50 cc ou menos.
Segundo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, pilotar sem capacete é uma infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47
- Suspensão da habilitação
- Apreensão do veículo
- Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Certificação do Inmetro: Um Requisito Fundamental
A certificação do capacete é obrigatória e deve ser emitida por um órgão competente. No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é a autoridade responsável.
Capacetes adquiridos no exterior também precisam atender a essa exigência se tiverem numeração superior a 64.
Posicionamento e Afivelamento Correto
Usar o capacete sem afivelá-lo corretamente é uma infração leve, resultando em multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. A legislação permite o uso de diferentes tipos de capacetes, incluindo:
- Capacetes integrais (fechados)
- Capacetes modulares
- Capacetes abertos (tipo jet)
No entanto, todos devem ter a certificação e o selo do Inmetro.
Uso de Capacetes Abertos e Óculos de Proteção
A lei brasileira permite o uso de capacetes abertos, mas há requisitos específicos. É necessário usar óculos de proteção adequados, como os óculos de motocross. Óculos de proteção individual (EPI), óculos de grau ou escuros não são aceitos e podem resultar em multa.
Requisitos para Viseiras e Óculos de Proteção
Quando em vias públicas, o motociclista deve usar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção em boas condições.
Viseiras fumê são permitidas durante o dia, mas à noite a viseira deve ser transparente (cristal). Aplicar película na viseira ou nos óculos constitui uma infração média.
Isenção da Queixeira
A resolução 453 do Contran não obriga o uso de queixeira no capacete. Portanto, capacetes sem esse elemento são permitidos, desde que sigam os outros requisitos de segurança.
Tabela de Multas e Infrações Relacionadas ao Uso do Capacete
| Infração | Penalidade | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Pilotar sem capacete | Multa de R$ 293,47, suspensão da CNH, apreensão do veículo | 7 pontos |
| Capacete sem afivelar | Multa de R$ 88,38 | 3 pontos |
| Uso de viseira escura à noite | Multa de R$ 130,16 | 4 pontos |
| Capacete sem certificação | Multa de R$ 195,23 | 5 pontos |
Dicas Para Escolher o Capacete Ideal
Selecionar o capacete adequado vai além de seguir a legislação. É uma questão de segurança pessoal. Aqui estão algumas dicas para garantir que você escolha o melhor capacete:
- Verifique a Certificação: Sempre procure pelo selo do Inmetro.
- Ajuste Perfeito: O capacete deve encaixar bem na cabeça, sem folgas, mas também não deve apertar excessivamente.
- Conforto: Escolha um capacete que seja confortável para longos períodos de uso.
- Ventilação: Boas opções de ventilação ajudam a manter a cabeça fresca e evitam o embaçamento da viseira.
- Visibilidade: Prefira capacetes com viseiras amplas e claras para uma melhor visão periférica.
A Importância do Capacete na Segurança Viária
O capacete é um item essencial de segurança para motociclistas. Estudos mostram que o uso correto do capacete pode reduzir significativamente o risco de lesões graves em acidentes.
Além de cumprir a legislação, usar o capacete correto é uma maneira de proteger sua vida e a de seus passageiros.
Estatísticas de Acidentes e o Impacto do Uso de Capacetes
De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acidentes de motocicleta são responsáveis por uma parcela significativa das fatalidades no trânsito brasileiro. O uso de capacete reduz em até 70% o risco de lesões fatais em acidentes.
As novas regulamentações de 2024 para o uso de capacetes estão aí para garantir a segurança de todos no trânsito. Seguir essas regras não é apenas uma questão de evitar multas, mas sim de proteger vidas.
Certifique-se de estar sempre atualizado com a legislação e de escolher o capacete correto para garantir uma pilotagem segura e tranquila.
Lembre-se: Segurança em primeiro lugar! Andar de moto pode ser uma experiência incrível, mas é fundamental estar equipado e preparado para qualquer eventualidade.
Achei que ia falar de novidades
Olá boa noite, é verdade que se o passageiro estiver com a viseira aberta é passivo de multa ao condutor?
Existe uma controvérsia quanto ao uso do óculos. Para o caso de óculos, modelo EPI, se o mesmo foi, e deve ser, certificado pelo INMETRO, pq não pode ser utilizado? Quem tem mais “poder de decisão”…… Um órgão de pesquisas ou a política brasileira?
Como fica os capacetes com intercomunicadores integrados e com os capacete adaptados
O óculos deve vedar toda a região dos olhos, de modo não não entre insetos ou partículas como areia. Apesar dos óculos do tipo EPI ter selo do Inmetro, ele não proteje as laterais, tão pouco a entrada de corpos estranhos, enfim, não foi projetado para isso.
Sim, a viseira aberta é passível de multa ao condutor mesmo que seja o carona com a viseira aberta.
Sobre: ‘suspensão da habilitação para dirigir, apreensão do veículo e a retenção da Carteira Nacional de Habilitação’
A suspensão é do direito de dirigir e não dá CNH.
Não existe mais apreensão do veículo e sim retenção até a colocação do capacete.
A CNH não fica retida, e sim é recolhida, segundo o CTB.
Opa, obrigado pelo apontamento Daniel. Seu comentário ficará em destaque como complemento da matéria.