Lei do Capacete Aberto em 2024: Tudo o que Você Precisa Saber para Evitar Multas
A atualização contínua de normas é normal e importante para garantir a segurança dos condutores. Uma dessas mudanças significativas refere-se à “lei do capacete“. Com o objetivo de proporcionar maior segurança no trânsito e reduzir a incidência de acidentes fatais, esta nova legislação estabelece regras rigorosas quanto ao uso de capacetes.
Vamos explorar em detalhes o que essa legislação implica e como ela afeta os motociclistas no Brasil!
É obrigatório! A Importância da Lei do Capacete e penalidades
Usar capacete é obrigatório, seja piloto ou garupa, seja pilotando uma cinquentinha ou uma moto mais potente. Essa lei do capacete não é uma novidade. No entanto, as recentes atualizações visam reforçar o uso adequado deste equipamento tão importante.
A obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas e passageiros tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito. Com isso, a lei visa diminuir a gravidade dos ferimentos em caso de acidentes.
A multa por não usar capacete é de R$ 293,47, já que é considerado uma infração gravíssima, e em alguns casos pode suspender seu direito de pilotar. Mas não é só isso, existem algumas regras importantes da lei do capacete.
Especificações Técnicas dos Capacetes segundo a lei brasileira
A nova legislação detalha as especificações que os capacetes devem atender para serem considerados adequados, a primeira é a Certificação. Os capacetes devem possuir o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Isso garante que o equipamento passou por testes rigorosos de segurança.
Segundo as novas regras, é obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção, ambos também certificados pelo INMETRO. A viseira deve estar em boas condições, sem arranhões ou trincas que comprometam a visão do motociclista. Se a moto estiver em movimento, a viseira não pode estar levantada.
É permitido o uso de viseira fumê, mas só no período diurno, durante a noite é obrigatório que a viseira ou óculos de proteção seja transparente. É proibido usar óculos de sol enquanto estiver pilotando, você deve usar viseira ou óculos de proteção.
Em terceiro lugar, o capacete deve estar em perfeito estado de conservação, sem danos estruturais que possam comprometer sua eficácia. Por fim, o capacete deve estar afivelado por cinta na jugular. Não importa se é um capacete aberto ou fechado, ele deve estar bem preso à cabeça.
Sim, é permitido usar capacete aberto, desde que ele atenda todas os requisitos da lei, como: certificação INMETRO, estar em perfeitas condições e ser usado em conjunto com viseira ou óculos de proteção.
Lei do Capacete Aberto em 2024: Tudo o que Você Precisa Saber para Evitar Multas
O descumprimento da legislação do capacete está sujeito a penalidades severas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multas e pontos na carteira de habilitação para os infratores.
A seguir, uma tabela detalhada com as principais infrações e suas respectivas penalidades:
| Infração | Tipo de infração | Penalidade | Pontos na CNH |
| Não usar capacete | Infração Gravíssima | Multa de R$ 293,47 | 7 pontos |
| Uso de capacete sem certificação | Grave | Multa de R$195,23 | 5 pontos |
| Usar capacete sem viseira | Infração Média | Multa de R$ 130,16 | 4 pontos |
| Usar capacete sem estar devidamente afivelado | Infração Leve | Multa de R$ 88,38 | 3 pontos |
Vantagens da Nova Lei do Capacete
Redução de Acidentes e Fatalidades
O uso correto do capacete, conforme as especificações da nova legislação, promete uma significativa redução no número de acidentes fatais.
Aumento da Conscientização
Além das medidas coercitivas, a nova lei do capacete tem um papel educacional.
Padronização dos capacetes
A lei também serve para as empresas que vendem capacetes. Com a obrigatoriedade do selo do INMETRO, as empresas vão oferecer capacetes mais seguros aos consumidores.
A atualização da lei do capacete no Brasil é uma medida essencial para a segurança dos motociclistas. Com especificações técnicas claras e penalidades rigorosas, a legislação visa não apenas reduzir acidentes e fatalidades. Mas também educar e conscientizar os condutores sobre a importância do uso adequado do capacete.
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