A atualização contínua de normas é normal e importante para garantir a segurança dos condutores. Uma dessas mudanças significativas refere-se à "lei do capacete".
Os capacetes devem possuir o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Isso garante que o equipamento passou por testes rigorosos de segurança.
Conduzir motocicleta com capacete aberto sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira/óculos é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH.