Capacete aberto é permitido? O que a lei diz sobre capacete aberto? Entenda a nova lei do capacete em 2024.

Por David Dias

A atualização contínua de normas é normal e importante para garantir a segurança dos condutores. Uma dessas mudanças significativas refere-se à "lei do capacete". 

A multa por não usar capacete é de R$ 293,47, já que é considerado uma infração gravíssima, e em alguns casos pode suspender seu direito de pilotar.  

A nova legislação detalha as especificações que os capacetes devem atender para serem considerados adequados, a primeira é a Certificação. 

Os capacetes devem possuir o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Isso garante que o equipamento passou por testes rigorosos de segurança. 

É permitido o uso de viseira fumê, mas só no período diurno, durante a noite é obrigatório que a viseira ou óculos de proteção seja transparente. 

Conduzir motocicleta com capacete aberto sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira/óculos é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH. 

Por fim, o capacete deve estar afivelado por cinta na jugular. Não importa se é um capacete aberto ou fechado, ele deve estar bem preso à cabeça.