Desde o dia 1º de janeiro de 2024, um novo limite de desconto está em vigor para aquisição de veículos por Pessoas com Deficiência (PcD).
Este limite, fixado em R$ 120 mil, traz algumas nuances importantes que os consumidores precisam entender para fazerem escolhas bem informadas.
Aqui está o que você precisa saber sobre o assunto!
Foto/Reprodução
Valor máximo para aquisição de veículo PCD em 2024!
O valor máximo para aquisição de veículo PcD em 2024 depende de dois impostos principais. Veja abaixo!
As regras de isenção do IPI para PCD são:
- R$ 200.000,00: Limite de preço do veículo para isenção total de IPI.
- Acima de R$ 200.000,00: O IPI será cobrado de forma proporcional sobre o valor excedente.
Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Já as regras de isenção do ICMS são:
- R$ 120.000,00: Limite para isenção total de ICMS em alguns estados.
- Entre R$ 70.000,00 e R$ 120.000,00: O ICMS será cobrado de forma proporcional sobre o valor excedente de R$ 70.000,00.
- Acima de R$ 120.000,00: O ICMS será cobrado integralmente sobre o valor total do veículo.
Importante: Os valores mencionados são para veículos novos, para veículos usados, os valores de isenção podem ser menores.
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Outros Benefícios para Pessoas com Deficiência que podem chegar em breve
Além da isenção de impostos, os PcD também podem ter direitos a outros benefícios. Algumas mudanças estão sendo discutidas no Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado)
Atualmente existem dois projetos de lei bem interessantes. O primeiro prevê uma redução no valor do pedágio concedido a todas as pessoas com deficiência, o desconto pode acontecer apenas em rodovias federais. Já o segundo projeto de lei prevê isenção de taxa de estacionamento para PcD.
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