A nova Lei do Capacete, que entrou em vigor em 2024, trouxe mudanças importantes para aumentar a segurança dos motociclistas no Brasil. Estas alterações visam reduzir o número de acidentes e, principalmente, as fatalidades no trânsito.
Conheça as novas regras e como elas impactam os motociclistas!
Qual é a nova lei do capacete?
| Mudança | Descrição |
| Certificação Obrigatória | Todos os capacetes agora devem vir com o selo do Inmetro. |
| Afivelamento Correto | O capacete deve estar corretamente afivelado, com a cinta jugular ajustada sob o maxilar. |
| Proibição de Capacetes “Coquinho” | Capacetes que não oferecem proteção adequada, como os “coquinho”, estão proibidos. |
| Uso de Viseira ou Óculos de Proteção | Obrigatório o uso de viseira transparente à noite e óculos de proteção adequados. |
| Multas e Penalidades | Penalidades aumentadas para infrações, incluindo multas e suspensão da CNH. |
Detalhes das Mudanças
Certificação e Ajuste
Todos os capacetes utilizados devem ter certificação do Inmetro para garantir que atendem aos padrões de segurança. Além disso, é obrigatório que o capacete esteja bem ajustado, com a cinta jugular corretamente afivelada.
Capacetes inadequadamente afivelados podem resultar em multas de R$ 88,38 e três pontos na CNH. Já aqueles que não foram aprovados pelo INMETRO dão multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH por alguns meses.
Proibição de Capacetes Inadequados
Capacetes do tipo “coquinho”, que não oferecem a proteção necessária, estão proibidos. A nova lei também especifica que capacetes sem viseira devem ser usados com óculos de proteção adequados, como os de motocross. Óculos de sol comuns ou corretivos não são permitidos como substitutos.
Uso de Viseiras e Óculos de Proteção
Durante o dia, é permitido o uso de viseiras escuras, mas à noite, apenas viseiras transparentes são aceitas. O uso inadequado da viseira ou a substituição por óculos não apropriados pode resultar em multas de até R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Penalidades Aumentadas
As penalidades para o não cumprimento das novas regras são severas. Conduzir uma motocicleta sem o capacete adequado é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e retenção da CNH. Capacetes fora das especificações também podem resultar em multas de R$ 195,23.
Importância da Segurança no Trânsito
O uso correto do capacete pode prevenir traumatismos crânio-encefálicos e traumatismos faciais. Portanto, seguir a legislação não é apenas uma questão de evitar multas, mas de garantir a sua segurança e a dos seus passageiros.
Dicas para Escolher o Capacete Ideal
- Verifique a Certificação: Sempre procure pelo selo do Inmetro.
- Ajuste Perfeito: Ao comprar um capacete, veja se ele se adequa à sua cabeça. O capacete não deve ter folgas, mas também não deve estar excessivamente apertado.
- Conforto e Ventilação: Escolha um capacete que seja confortável e ofereça boa ventilação.
- Manutenção: Mantenha o capacete em bom estado e substitua-o se apresentar danos.
A nova lei do uso dos capacetes veio para proteger ainda mais os motociclistas no trânsito. Mantenha-se informado, escolha o capacete correto e pilote com segurança. Afinal, a segurança é sempre o melhor caminho a seguir!
Fique atento às mudanças e garanta que seu capacete está em conformidade com a lei. Pilotar com segurança é essencial para uma viagem tranquila e segura!
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