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Carro Rebaixado: Entenda a Nova Lei e Evite Multas!

Na contemporaneidade, a personalização de automóveis emergiu como um verdadeiro hobby para inúmeros proprietários que desejam expressar suas identidades por meio dos veículos que pilotam.

Dentre as modificações mais proeminentes e que se destacam nesse contexto, está o rebaixamento dos veículos. Tal prática transcende a mera adição de estilo, contribuindo significativamente para a estabilidade veicular nas rodovias.

O processo de rebaixamento dos carros evoluiu para se tornar uma tendência distintiva no universo automobilístico, conquistando a atenção de aficionados e gerando um nicho de mercado específico para sua exploração.

Com suas características estéticas singulares e vantagens funcionais, como a melhoria da manobrabilidade e a diminuição do centro de gravidade, o rebaixamento seduz tanto os entusiastas do design quanto aqueles focados em elevar o desempenho veicular nas vias urbanas.

A legalização dessa prática veio em 2014, por intermédio da Resolução n°479 do CONTRAN, evidenciando seu crescente reconhecimento e aceitação.

No entanto, apesar de sua notável popularidade, é imperativo que os adeptos dessa tendência estejam bem informados e cumpram rigorosamente as normas locais e nacionais pertinentes ao rebaixamento de veículos.

Carro Rebaixado: Entenda a Nova Lei e Evite Multas!
Foto/Reprodução

Carro Rebaixado: Entenda a Nova Lei e Evite Multas!

As legislações vigentes estipulam que o carro deve manter uma altura mínima de 100 milímetros do solo ao ponto mais baixo da carroceria para que seja autorizado a transitar em vias públicas.

Para a legalização de um automóvel rebaixado, o passo inicial consiste em dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e comunicar as alterações planejadas no veículo, um procedimento essencial para evitar penalidades, como multas e até a apreensão do carro.

Essa orientação se apresenta como um caminho seguro para os entusiastas que buscam personalizar seus veículos dentro da legalidade.

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Foto/Reprodução

Como tirar o CSV?

Inicialmente, é necessário solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permissão para modificar as especificações originais do automóvel, o que engloba o rebaixamento. Essa solicitação é feita digitalmente, seguindo as diretrizes fornecidas pelo site do Detran.

O processo demanda o envio de uma série de documentos para o endereço de e-mail especificado na seção de modificação das características do veículo, incluindo:

  • O formulário de solicitação preenchido;
  • Notas fiscais dos componentes adquiridos;
  • Notas fiscais do serviço de modificação;
  • O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Um documento de identificação com foto.

Passo 02: Realizar as Modificações no Veículo

Após a autorização ser concedida pelo Detran, você pode proceder com as alterações desejadas no veículo.

Lembre-se de cumprir todas as normativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e manter as notas fiscais das modificações.

Para os que já realizaram o rebaixamento sem autorização prévia, o processo de legalização é o mesmo, incluindo a necessidade de pagamento de multas e outras taxas.

Passo 03: Assumir Responsabilidade pelas Modificações

Caso as alterações tenham sido efetuadas pelo próprio proprietário, é necessário assinar uma declaração de responsabilidade, com firma reconhecida, assumindo a responsabilidade civil e criminal pelas modificações. Este documento deve detalhar todas as informações relevantes do veículo e do proprietário.

Passo 04: Submeter o Veículo à Vistoria Veicular

Para que o veículo seja formalmente legalizado e evite futuros contratempos, é obrigatório adquirir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Esse certificado é fornecido após a realização de uma vistoria veicular, conduzida por uma instituição credenciada pelo Detran e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), garantindo a segurança do veículo mesmo após as modificações.

Passo 05: Visitar o Detran

Com a posse de todos os documentos exigidos e o CSV em mãos, o próximo passo é visitar uma unidade de atendimento do Detran.

Nesta fase, um boleto para a emissão do novo CRLV será gerado, indicando no Certificado de Registro do Veículo (CRV) a nota de veículo modificado.

Este passo conclui o processo de legalização, certificando que o carro rebaixado está em total conformidade com as leis vigentes.

Quanto custa o CSV para carro rebaixado?

O Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um documento essencial para proprietários de carros rebaixados, pois seu valor pode variar significativamente com base nas alterações feitas no veículo.

Desde ajustes simples até modificações mais complexas, cada mudança pode influenciar diretamente no custo do certificado.

Para os proprietários interessados em obter o certificado para carros rebaixados, é importante estar ciente dos custos associados. Em geral o valor pode oscilar consideravelmente, com estimativas variando de R$ 500 a R$ 2 mil.

Essa ampla faixa de preços reflete a diversidade de modificações possíveis e os diferentes critérios de avaliação aplicados pelos órgãos responsáveis.

Ao entender os custos envolvidos e a importância da conformidade com as regulamentações. Os donos de carros rebaixados podem garantir uma condução segura e em conformidade com a legislação vigente.

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