Multa por Balançar a Cabeça: O Que Diz a Legislação de Trânsito
Já faz algum tempo que circula nas redes sociais a imagem de uma notificação de multa de trânsito bastante inusitada. A notificação em questão traz a observação de que o “condutor passou balançando a cabeça reclamando da viatura, desviando totalmente sua atenção do trânsito”.
Isso levou a uma autuação por “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”, uma conduta tipificada como infração leve no Artigo 169 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Mas será que essa multa é verdadeira? E se você receber uma multa injusta, como pode recorrer?
Notificação de Multa é Montagem, Afirma Prefeitura de Teresina
De acordo com a Prefeitura de Teresina (PI), a notificação é uma montagem. Não existe nenhuma infração de trânsito que pune os condutores por balançarem a cabeça. Esse caso se tornou viral nas redes sociais justamente por sua peculiaridade, mas é importante saber que a notificação é falsa.
É Possível Receber Uma Autuação Injusta?
Embora essa notificação específica seja uma montagem, sim, é possível que um agente de trânsito cometa uma injustiça ao aplicar uma multa. No entanto, os condutores têm o direito de recorrer a essas multas.
O processo para recorrer pode variar de estado para estado, mas geralmente envolve procedimentos padronizados que garantem que você possa apresentar sua defesa.
Multa por Balançar a Cabeça: O Que Diz a Legislação de Trânsito
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que foi injusta, siga esses passos para recorrer:
- Acesse o Site Oficial do DETRAN do Seu Estado: Cada estado tem seu próprio site do DETRAN, então é importante acessar o site do estado onde sua CNH está registrada.
- Encontre a Aba Correspondente: Procure por “Recursos de Infração”, “Defesa de Infração” ou outras abas similares. A nomenclatura pode variar de um estado para outro.
- Preencha o Formulário: Preencha o formulário disponível na aba indicada. Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas, incluindo detalhes sobre a multa e os motivos pelos quais você acredita que foi aplicada injustamente.
- Anexe Documentos Necessários: Anexe qualquer documentação que possa apoiar sua defesa, como fotos, vídeos ou testemunhos.
- Envie o Recurso: Envie o recurso conforme as instruções fornecidas no site. Em alguns estados, pode ser necessário enviar por correio ou entregar pessoalmente em uma unidade do DETRAN.
MBFT: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
Para coibir eventuais distorções ou abusos de autoridade, existe o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Este manual é essencial para garantir que as autuações sejam aplicadas corretamente e de forma justa.
O que é o MBFT?
O MBFT é um documento que reúne todas as infrações de trânsito, abordando como os agentes de trânsito devem agir em cada uma delas. Sendo assim, o documento serve como um guia para os agentes de trânsito, garantindo que suas ações estejam sempre dentro da legalidade, evitando injustiças.
Embora a notificação de multa que viralizou nas redes sociais seja falsa, é crucial estar ciente de seus direitos e saber como agir em casos de multas injustas. O processo de recorrer a uma multa pode ser feito online através do site do DETRAN do seu estado.
Além disso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito é uma ferramenta essencial tanto para agentes de trânsito quanto para condutores. O documento garante que as autuações sejam feitas de forma justa e dentro da lei.
Para se proteger e garantir que seus direitos sejam respeitados, mantenha-se informado sobre as regulamentações de trânsito e saiba como recorrer adequadamente quando necessário.
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