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IPVA 2024: Entenda a Limitação da Isenção para Motos de até 170cc no Brasil

Até o momento, a Paraíba e Santa Catarina foram os únicos estados do Brasil que isentaram motos de 170 cc de pagar o IPVA 2024. Com isso, a isenção não está disponível em todo o Brasil.

Mesmo que uma resolução tenha sido aprovada no Senado em julho de 2022. Resolução essa que concedia isenção de IPVA para motos de até 170 cc.

Isso acontece pois cada estado fica responsável pela cobrança do IPVA 2024 da forma que preferir. Com isso, isentar não é uma obrigação para o estado.

IPVA 2024: Entenda a Limitação da Isenção para Motos de até 170cc no Brasil
Foto/Reprodução: Detran

Em dezembro de 2022, o governo da Paraíba aprovou a lei 12.489 que concedia a isenção para motos de até 170 cilindradas. Além da Paraíba, o estado de Santa Catarina também oferece esse tipo de benefício.

No estado, a isenção é para motos de até 200 cilindradas. Em ambos os estados, caso sua moto tenha menos de 170 cc, os proprietários só precisam pagar o Licenciamento da moto.

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Ainda, os demais estados cobram o IPVA para motos de 170 cilindradas. Porém, com a resolução do Senado, já abriu precedentes para a isenção avançar em mais localidades.

Além disso, a alíquota cobrada para cada modelo muda de um estado para outro. Lembra que cada estado tem autonomia sobre a cobrança do IPVA?

ipva 2024
Foto/Reprodução: Detran

Então, a alíquota varia de 1% a 4% dependendo do tipo do veículo. Ainda, o valor do IPVA leva em conta o preço do veículo de acordo com a tabela FIPE.

Atualmente, motos com até 50 cc não pagam IPVA, mas sim o Licenciamento. Por isso, consulte o DETRAN de seu estado para saber qual é o valor da alíquota e também a data de pagamento.

O IPVA é um imposto cobrado anualmente e é obrigatório. Sem seu pagamento não é possível fazer o Licenciamento, o qual permite que o veículo circule em vias públicas.

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