A Resolução 970/22 do CONTRAN trouxe esclarecimentos importantes sobre o uso de lâmpadas super brancas em veículos no Brasil.
Embora não haja uma proibição específica para esse tipo de iluminação, algumas diretrizes precisam ser seguidas para evitar infrações de trânsito.
Neste artigo, exploraremos as orientações da resolução, as penalidades para o uso irregular e as recomendações para os condutores.
Lâmpadas Super Brancas para Veículos: O Que Diz a Lei?
Não há proibição específica para o uso de lâmpadas super brancas em veículos automotores. As lâmpadas de posição dianteira e dos faróis principais podem ser brancas ou amarelas, de acordo com a lei brasileira.
A substituição das lâmpadas originais é vetada desde 2021 ou seja, você não pode mudar as características de fábrica do carro.
Mas a resolução coloca que você pode aumentar a potência, desde que isso esteja previsto no manual do usuário.
Lembre-se que as lâmpadas super brancas devem estar em conformidade com as normas do INMETRO. Uma observação importante:
- É proibido o uso de lâmpadas de xenon em veículos que não saíram de fábrica com esse tipo de iluminação.
Por isso, opte por lâmpadas do mesmo tipo.
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Quais são as punições para quem não respeitar a lei?
Usar faróis que não estejam de acordo com a lei, é considerado uma infração do tipo grave. A multa é de R$ 195,23 e ainda você recebe cinco pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em alguns casos, o veículo pode ser apreendido, até que se instale luzes permitidas.
Recomendações sobre o uso das lâmpadas super brancas
- Siga as recomendações do manual do proprietário, para saber qual a potência recomendada para as lâmpadas
- Procure um profissional especializado para realizar a instalação das lâmpadas.
- Compreenda as orientações da Resolução 970/22 do CONTRAN
Caso precise instalar lâmpadas super brancas, faça de acordo com a lei. Evite punições e a apreensão do veículo.
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