Farol: Existe Multa por passar o sinal vermelho depois da meia noite?
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A dúvida sobre as consequências de cometer infrações de trânsito após a meia-noite, especialmente no que tange à ultrapassagem de sinais vermelhos, tem gerado incerteza entre os motoristas. É...
- Publicado: março 30, 2024
- Atualizado: abril 2, 2024 11:28 am
- Por: Elisabete Lindolfo
A dúvida sobre as consequências de cometer infrações de trânsito após a meia-noite, especialmente no que tange à ultrapassagem de sinais vermelhos, tem gerado incerteza entre os motoristas.
É vital desmistificar os aspectos legais relacionados a essas infrações, dada a preocupação dos condutores sobre as possíveis penalidades advindas de tais atos.
A discussão acerca da aplicação de multas por avançar o sinal vermelho após a meia-noite se mostra intensa, reunindo diferentes perspectivas de especialistas e autoridades no âmbito do trânsito.
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Farol: Existe Multa por passar o sinal vermelho depois da meia noite?
Não, não é permitido passar no sinal vermelho de madrugada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica esta infração como gravíssima, aplicando-se a mesma regra para todos os horários.
De acordo com o artigo 208 do CTB, avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O respeito ao sinal vermelho é essencial para a segurança viária, mesmo em períodos de baixo fluxo de veículos, como na madrugada. Ignorar essa regra aumenta o risco de acidentes, podendo resultar em lesões sérias ou até mortes.
![sinal vermelho madrugada-](https://noticiassobreautomovel.com.br/wp-content/uploads/2024/03/sinal-vermelho-madrugada-.jpg)
Quando pode passar no sinal vermelho?
Para determinar se é possível ultrapassar o sinal vermelho durante a noite sem receber uma multa na sua cidade, é crucial consultar o órgão de trânsito local, uma vez que as regras podem variar significativamente entre diferentes municípios em termos de horários e velocidades permitidas.
Algumas cidades, como Porto Alegre, adotam políticas de flexibilidade, permitindo que motoristas atravessem semáforos vermelhos entre 22h e 6h, desde que o façam de maneira segura, sem impor multas.
Atualmente, um Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados para padronizar a permissão de avançar o sinal vermelho sob certas condições entre 23h e 5h, limitando a velocidade a 30 km/h para garantir a segurança.
Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) estabeleceu que, diariamente, das 20h às 5h59, é permitido passar o sinal vermelho, contanto que a velocidade seja até a metade do limite da via.
Recife também tem regras específicas, permitindo a passagem em semáforos vermelhos entre 22h e 5h sem risco de multas eletrônicas, desde que a velocidade não exceda o limite estabelecido.
Na cidade de São Paulo, uma proposta legislativa (projeto de lei nº 798/2008) proíbe multas por avançar o sinal vermelho entre 22h e 6h, desde que a velocidade não ultrapasse 20 km/h.
Em Belo Horizonte, a passagem no sinal vermelho é condicionada a situações de risco iminente, como assaltos ou emergências, com a possibilidade de uso de imagens para verificação de cada caso.
Um procedimento comum em várias localidades é a alteração do semáforo para o modo piscante amarelo em determinados horários, variando conforme o cruzamento ou necessidade municipal.
Nesses cenários, os condutores são autorizados a prosseguir, desde que mantenham a prudência e velocidade reduzida.
Conforme observado, não existe uma regra uniforme para a transgressão de sinais vermelhos durante a madrugada, situação que, apesar de arriscada, deixa os motoristas expostos a multas e sanções ao desobedecerem as normativas vigentes.
Contudo, a discussão em torno dessa questão vem ganhando força, sinalizando que, em breve, poderemos testemunhar a implementação de diretrizes mais alinhadas às particularidades do tráfego noturno no Brasil.
É fundamental esclarecer as dúvidas relativas às consequências legais de infrações cometidas após a meia-noite para incentivar uma direção segura e consciente.
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