O uso adequado do capacete é essencial para garantir a segurança dos motociclistas nas vias. Contudo, é crucial estar ciente das regulamentações pertinentes para evitar infrações.
Quando o capacete utilizado não atende aos requisitos determinados pelas autoridades de trânsito, o condutor está sujeito a diversas penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. Capacete aberto é permitido usar?
Bom, já sabemos que o uso do capacete de moto é obrigatório, sua falta pode gerar multa e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém não é apenas usar qualquer capacete, há regras muito claras em como esse capacete deve ser e o que não pode usar.
Qual é o tipo permitido por lei então? As regras ficam dispostas na Resolução CONTRAN Nº 940, de 28 março de 2022. Por exemplo uma dessas regras é que o uso da viseira é obrigatório. Caso o capacete não tenha, é necessário usar óculos de proteção.
Capacete aberto: quando é permitido usar? (2025)
Sim, é permitido usar capacete aberto, no entanto esse uso tem algumas regras. Não é qualquer capacete que você pode usar.
As regras para o uso do capacete aberto são:
- Ter uma viseira, caso não, usar óculos de proteção
- Estar devidamente preso à cabeça por uma cinta jugular, que deve ser presa debaixo do maxilar inferior
O capacete aberto permitido é aquele que deixa apenas o queixo à mostra. Assim, o capacete do tipo coquinho ou aqueles de bicicleta são proibidos, isso porque oferece uma proteção bem baixa.
Ainda, independente se é aberto ou não o capacete deve ter certificação do INMETRO, com selo específico. Mesmo sendo permitido o uso do capacete aberto não é recomendado em alguns momentos.
Por exemplo em rodovias se recomenda o fechado, isso porque o capacete quando aberto protege menos contra elementos do tempo. Ainda, não protege tanto o queixo o que é importante quando se está em alta velocidade.
Por isso, use o capacete aberto quando estiver em cidade ou percorre distâncias mais curtas. Mas afinal, qual é a penalidade para quem utiliza um capacete que não está de acordo com as normas estabelecidas?
Qual a multa para capacete fora do padrão?
As sanções podem ser classificadas de acordo com a gravidade da infração. Em casos menos severos a multa pode ser considerada de natureza média, acarretando uma penalidade financeira de R$ 130,16, além da atribuição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por outro lado em situações mais graves a infração pode ser considerada gravíssima. Nesses casos a multa aplicada é de R$ 293,47, e o condutor está sujeito a uma penalidade de até 7 pontos na CNH.
Diante das consequências significativas associadas ao uso inadequado do capacete, é fundamental que os condutores estejam atentos à qualidade e adequação do equipamento utilizado. Além de garantir a segurança pessoal, o cumprimento das normas de trânsito também evita transtornos financeiros e administrativos decorrentes de infrações.
Portanto, fica evidente a importância de se manter sempre informado sobre as regulamentações relacionadas ao uso de capacetes. Garantindo assim uma condução segura e dentro da legalidade. Se atente ao capacete!
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