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Cadeirinha de Bebê é Obrigatória? Descubra as Regras de Segurança no Carro

Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o uso da cadeirinha de bebê para carro. As regulamentações relacionadas ao transporte de crianças em veículos automotores são claras e essenciais para garantir a segurança dos pequenos passageiros.

Compreender essas normativas é fundamental para todos os motoristas, especialmente para os pais e responsáveis. É sobre isso que vamos ver aqui!

Cadeirinha de Bebê é Obrigatória? Descubra as Regras de Segurança no Carro
Foto/Reprodução

Cadeirinha de Bebê é Obrigatória? Descubra as Regras de Segurança no Carro

Sim, a cadeirinha para carro é obrigatória para:

  • Crianças abaixo dos 7 anos e meio
  • Crianças que não atingiram 1,45 metro

Até os 10 anos, a criança também só deve ser transportada no banco de trás do carro. A obrigatoriedade está na lei 819 de 17 de março de 2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CTB).

Caso a cadeirinha não seja usada, o motorista é responsabilizado e pode ser penalizado. A punição para isso é:

  • Multa de R$ 293,47
  • 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Trânsito)

Ainda é possível que o carro seja apreendido até que a regulação do problema. Mas e para motoristas de aplicativos?

Não é obrigatório o uso da cadeirinha em Uber ou 99. A lei prevê que, em transportes coletivos ou remunerados (como os de aplicativo), a criança não precisa ir na cadeirinha.

Mas as crianças devem ir  seguras, usando cinto e sempre no banco de trás. Por isso é importante ter o cinto que se ajusta na cintura.

cadeirinha de bebê carro-
Foto/Reprodução

Quais outras proibições sobre o uso da cadeirinha de bebê no carro?

  • A cadeirinha tem que ser usada no banco de trás, nunca no da frente. Apenas crianças acima dos 10 anos podem ir ao lado do motorista
  • Deve ser afixada junto ao banco pelo cinto de segurança
  • É proibido criança ir no colo de um adulto ou no banco da frente

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Também é necessário ver qual a cadeirinha para carro ideal para o tamanho e peso da criança. Para isso, consulte o fabricante ou informações fornecidas na venda do produto.

A criança não pode ir em cadeirinha inadequada para seu tamanho ou peso. Se atente às regras do uso da cadeirinha e sempre se atente à segurança das crianças que estão sendo transportadas.

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