Após ser extinto em 2020, uma decisão da Câmara dos Deputados sinaliza a ressurreição desta medida, agora rebatizada de SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.
O montante exato do SPVAT ainda está sendo definido. As discussões no Congresso e no Senado determinarão os custos finais para os motoristas brasileiros.
A reativação do DPVAT não é imediata. Aguarda-se a aprovação do Senado e a sanção presidencial, com a expectativa de que as cobranças comecem a partir de 2025.
Implicações do Não Pagamento: Omitir o pagamento do SPVAT será considerado uma infração grave, reforçando a importância do seguro no contexto nacional.