Multa por andar no acostamento: Descubra o Valor Atualizado para 2025!
Você sabia que transitar no acostamento resulta em multa e é considerado uma infração de trânsito? Segundo o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa prática é classificada como gravíssima:
“Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos”
As consequências por cometer a infração de andar no acostamento são significativas, incluindo uma multa de R$ 293,47 e a atribuição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante destacar que o montante da multa pode ser aumentado, dependendo da seriedade da violação.
O valor da multa pode ser ampliado, variando de acordo com a gravidade do incidente. Entretanto, é fundamental compreender que o uso do acostamento pode ser autorizado em circunstâncias específicas, como explicado adiante.
O acostamento deve ser utilizado exclusivamente em situações de emergência, incluindo a troca de pneus e problemas mecânicos. No entanto, existem circunstâncias específicas que também permitem seu uso, descritas a seguir:
- Bicicletas e pedestres têm permissão para usar o acostamento na ausência de vias adequadas para circulação.
- Veículos podem trafegar brevemente pelo acostamento para acessar propriedades ou áreas de estacionamento especiais.
- Aguardar no acostamento é permitido para veículos que preparam uma conversão à esquerda ou um retorno, buscando o momento seguro para cruzar a pista.
- Em casos de necessidade de parada para carga e descarga, o veículo deve utilizar o acostamento, evitando obstruir a via principal.
- Veículos de tração animal devem se manter próximos à calçada, mas podem circular pelo acostamento quando disponível.
- Ciclomotores, definidos por terem até cinquenta cilindradas e velocidade máxima de cinquenta quilômetros por hora, também são autorizados no acostamento.
É permitido realizar desembarques no acostamento, mas é crucial lembrar que a utilização sem justificativa adequada pode acarretar multas.
Em momentos de tráfego intenso, o acostamento pode ser aberto temporariamente para aliviar congestionamentos, mas é essencial verificar a existência de sinalização que autorize essa prática.
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Foto/ReproduçãoAo parar no acostamento, seja para trocar um pneu ou resolver algum problema mecânico, certifique-se de ligar o pisca-alerta e de colocar o triângulo de advertência a pelo menos 30 metros de distância.
Isso não apenas é uma medida de segurança, mas também ajuda a evitar multas caso um agente de trânsito esteja passando no local.
Multa por Transitar no Acostamento: Descubra o Valor Atualizado para 2025!
Ultrapassagens devem ser realizadas apenas em locais permitidos, não sendo permitido andar pelo acostamento para evitar o trânsito quando a passagem não está sinalizada.
Estacionar no acostamento sem sinalizar problemas técnicos também configura uma infração grave.
Por isso, tome muito cuidado em como vai usar o acostamento, em caso de trânsito intenso, mantenha a calma e não se arrisque em ultrapassagens no acostamento.
Lembrando que a multa não é a menor das preocupações que você deve ter, sua segurança vem em primeiro lugar.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) divulgou dados que mostram que apenas em 2024, houve um aumento de 26% de acidentes no acostamento. Mostrando que o uso do acostamento é perigoso.
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