A Resolução 940/22 aplicou novas regras e mudou a lei do capacete, entre as mudanças está a obrigatoriedade do uso do capacete, bem como o item deve ter o selo do INMETRO. Além disso, novas penalidades também foram criadas para quem desrespeitar.
O que mudou na nova lei do capacete 2025?
Desde o início de 2023 as regras para o uso do capacete ficaram vigentes. As regras são:
- É obrigatório usar o capacete, além de que deve estar adequadamente fixado na cabeça. Para isso, o capacete deve estar preso junto à jugular ou embaixo do maxilar
- O capacete deve ser certificado pelo INMETRO e ter o selo de aprovação
- É obrigatório que piloto e passageiro usem capacete com viseira ou óculos de proteção. Além disso, no período da noite a viseira tem de ser em padrão cristal
Essas foram as principais mudanças na lei do capacete, elas estão vigentes em todo o território nacional. Caso você não as cumpra, algumas penalidades são impostas a você.
Quais são as penalidades para quem não cumprir a nova lei do capacete?
Existem algumas penalidades de acordo com o tipo de infração relacionada ao uso do capacete. A mais branda é quando o capacete do piloto ou passageiro, não está devidamente fixado na cabeça.
Nesses casos a infração é leve e a multa é de R$ 88,38. Caso o capacete não esteja de acordo com as regras de aprovação do INMETRO é uma infração grave, a multa é de R$ 195,23.
Caso o capacete não esteja afixado na cabeça ou esteja sendo usado de forma indevida, a infração é gravíssima. Nesses casos a multa é de R$ 293,47, se perde pontos na habilitação e o veículo pode ser retido. Com isso, se atente às novas regras da lei do capacete.
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